Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da Humaniza IRIS ("IRIS"), disponibilizada por AXYS CARE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.430.612/0001-71, com sede em Rua José Carvalheira, 100, Sala 704, Empresarial José Carvalheira, Tamarineira, Recife - PE, CEP 52.051-060, atuando sob as marcas Humaniza Health e Humaniza IRIS ("Humaniza", "nós" ou "nossa").
Ao criar uma conta, acessar, testar, assinar ou usar a IRIS, você declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos. A Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais. Se você não concordar, não crie uma conta nem use a IRIS.
1. Quem presta o serviço
- Prestadora e controladora
- AXYS CARE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
- CNPJ
- 62.430.612/0001-71
- Endereço
- Rua José Carvalheira, 100, Sala 704, Empresarial José Carvalheira, Tamarineira, Recife - PE, CEP 52.051-060
- Marcas
- Humaniza Health e Humaniza IRIS
- Suporte, contratação, cancelamento e reclamações
- contato@humaniza.health
- Privacidade e proteção de dados
- contato@humaniza.health — assunto "Privacidade/LGPD"
Estes Termos se aplicam a contas individuais B2C no Brasil. Contratações institucionais, pilotos, integrações ou contas corporativas dependem de instrumento próprio, que poderá incluir proposta, ordem de serviço, acordo de tratamento de dados, regras de suporte, segurança, confidencialidade e governança.
2. Aceitação e documentos aplicáveis
O aceite dos Termos deve ser livre, informado, inequívoco e não pré-marcado. A Humaniza poderá registrar evidências de aceite, incluindo usuário, documento, versão ou identificador, data e hora e origem do fluxo, para prova contratual, segurança, auditoria e defesa de direitos.
A ciência da Política de Privacidade não é consentimento genérico para todo tratamento. Funcionalidades opcionais baseadas em consentimento, quando existirem, terão explicação e controle próprios.
3. Público elegível
A IRIS é destinada a pessoas com 18 anos ou mais que sejam:
- profissionais de saúde legalmente habilitados, dentro dos limites de sua profissão, competência e registro;
- estudantes adultos da área da saúde, exclusivamente para educação, simulação e atividades supervisionadas;
- convidados adultos autorizados para avaliação do beta;
- usuários de planos disponibilizados pela Humaniza.
Estudantes e pessoas sem habilitação profissional não podem usar saídas da IRIS para decidir, recomendar ou executar cuidado clínico real. A IRIS não é destinada a pacientes, consumidores leigos, menores de 18 anos ou uso autônomo sem revisão profissional.
4. Natureza, finalidade e limites da IRIS
A IRIS é uma plataforma em beta controlado para apoio ao raciocínio clínico, educação e simulação em saúde. Ela usa software e inteligência artificial para organizar informações, hipóteses, perguntas, referências e possibilidades de conduta.
A IRIS:
- não substitui anamnese, exame físico, avaliação presencial quando indicada, julgamento profissional, protocolos institucionais, diretrizes vigentes ou consulta a fontes primárias;
- não realiza por conta própria diagnóstico, prognóstico, prescrição, triagem, tratamento, alta, encaminhamento ou regulação;
- não é serviço de emergência, prontuário eletrônico, telemedicina ou canal direto de atendimento ao paciente;
- pode produzir conteúdo incorreto, incompleto, enviesado, desatualizado, inadequado ao contexto local ou sem evidência suficiente;
- pode omitir diagnósticos, sinais de alarme, contraindicações, interações, doses, alternativas ou limites da evidência.
Emergências: não use a IRIS como único recurso em urgência ou emergência. Acione imediatamente os fluxos assistenciais, serviços de emergência e protocolos locais.
5. Situação regulatória e sanitária
A IRIS está em beta controlado. Sua indicação de uso, classificação de risco e eventual enquadramento como Software como Dispositivo Médico (SaMD) ou tecnologia sujeita à regularização sanitária devem ser avaliados conforme a evolução das funcionalidades e comunicações públicas.
Estes Termos não declaram isenção regulatória definitiva. Funcionalidades sujeitas a regularização, validação adicional, restrição de uso, rotulagem, instrução de uso ou controle clínico somente poderão ser usadas no escopo permitido.
6. Responsabilidade clínica e supervisão humana
O profissional habilitado permanece responsável pela decisão final e deve:
- revisar criticamente cada saída da IRIS;
- confrontar a resposta com história, exame, contexto clínico, preferências do paciente, protocolos, diretrizes e literatura;
- confirmar informações relevantes antes de diagnóstico, prescrição, procedimento, encaminhamento, alta ou outra conduta;
- rejeitar, adaptar ou complementar a saída quando necessário;
- não delegar à IA a comunicação de diagnóstico, prognóstico, decisão terapêutica ou conduta clínica;
- informar o paciente e registrar o uso da IA quando isso for pertinente ou exigido por norma aplicável;
- respeitar sigilo profissional, confidencialidade, LGPD, normas do conselho profissional e protocolos institucionais;
- reportar falhas relevantes, vieses, riscos ou incidentes.
Esses deveres não afastam responsabilidades legais da Humaniza por seus serviços, informações, segurança, fornecedores ou obrigações que a lei não permita excluir.
7. Regra do beta sobre dados de pacientes
Durante o beta, é proibido inserir dados pessoais, dados identificáveis ou dados de saúde de pacientes ou terceiros. Use apenas casos totalmente sintéticos ou informações efetivamente anonimizadas, que não permitam identificar ou reidentificar uma pessoa por meios razoáveis.
Não inclua nomes, iniciais identificáveis, documentos, número de prontuário, telefone, e-mail, endereço, imagens, áudios, datas exatas de nascimento, datas raras, local específico, vínculo familiar singular ou combinação de fatos capaz de identificar alguém.
A IRIS pode mascarar alguns identificadores estruturados como medida adicional. O mascaramento reduz risco, mas não garante anonimidade e não autoriza o envio de dados reais.
Se você inserir dado pessoal por engano, interrompa o uso daquela conversa, exclua o conteúdo quando possível e avise a Humaniza pelo canal de privacidade. Poderemos bloquear, isolar, minimizar, excluir, investigar ou preservar temporariamente o conteúdo quando necessário para segurança, cumprimento legal ou defesa de direitos.
8. Conta e segurança
- forneça informações verdadeiras e atualizadas;
- proteja senha, e-mail, dispositivos e fatores de autenticação;
- não compartilhe sua conta nem permita uso não autorizado;
- informe imediatamente suspeita de acesso indevido;
- use apenas interfaces, integrações e meios autorizados;
- mantenha equipamentos e navegadores razoavelmente seguros.
Você responde pelas ações realizadas com suas credenciais quando houver dolo, culpa, negligência ou violação de dever sob seu controle, sem prejuízo da apuração de falhas atribuíveis à Humaniza ou a terceiros.
9. Usos permitidos
Dentro do escopo do beta e do plano aplicável, a IRIS pode ser usada para:
- educação em saúde e simulação clínica;
- apoio ao raciocínio clínico por profissional habilitado;
- organização de hipóteses, perguntas e referências;
- avaliação crítica de possibilidades;
- pesquisa autorizada e sem dados pessoais indevidos;
- testes controlados por convidados do beta.
10. Usos proibidos
- usar a IRIS como substituta autônoma de profissional habilitado;
- inserir dados pessoais ou dados de saúde de pacientes no beta;
- usar a IRIS em emergência, triagem automatizada, diagnóstico em massa ou decisão clínica sem revisão humana;
- discriminar, negar direitos ou tomar decisão automatizada sobre paciente com base na saída;
- violar sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual, privacidade ou direitos de terceiros;
- testar vulnerabilidades ou contornar autenticação, quotas, limites e controles sem autorização escrita;
- raspar, extrair, revender, sublicenciar ou explorar o serviço em escala ou como produto concorrente sem autorização;
- usar automações ou integrações não autorizadas;
- interferir na disponibilidade, integridade ou segurança;
- enviar conteúdo ilegal, abusivo, discriminatório ou malicioso;
- usar marcas ou materiais da Humaniza de modo a sugerir autorização ou parceria inexistente.
11. Conteúdo, referências e provedores de IA
As respostas podem ser geradas com apoio de provedores externos de inteligência artificial e evidência e conter referências, citações, links ou metadados. A presença de uma referência não garante fidelidade à fonte, atualização, aplicabilidade ao Brasil ou ao caso concreto, cobertura completa da evidência nem ausência de erro, viés, alucinação ou omissão.
Para gerar uma resposta, a IRIS pode encaminhar a mesma interação a provedores externos em uma ou mais tentativas sequenciais. Se uma tentativa falhar, ficar indisponível ou não atender aos requisitos técnicos de resposta e referências, outra tentativa poderá ser realizada por provedor distinto. O tratamento de dados nesse fluxo segue a Política de Privacidade.
Abra, verifique e interprete fontes primárias sempre que a decisão tiver impacto clínico. A regra do beta permanece: nenhum dado pessoal ou dado de saúde de paciente deve ser enviado à IRIS.
12. Conteúdo do usuário e propriedade intelectual
Você conserva os direitos sobre o conteúdo que inserir e declara possuir autorização para utilizá-lo. Ao enviar conteúdo, concede à Humaniza licença limitada, não exclusiva e pelo tempo necessário para hospedar, processar, transmitir, proteger e devolver esse conteúdo, operar a plataforma, prestar suporte, cumprir a lei e exercer direitos.
Essa licença não autoriza a venda do seu conteúdo, o treinamento genérico de modelos próprios da Humaniza nem o uso independente do conteúdo por fornecedores para treinamento ou finalidade secundária incompatível. Fornecedores somente podem processar o conteúdo no limite necessário à prestação do serviço e conforme os instrumentos aplicáveis. Software, interface, marca, design, documentação, textos, organização, código e ativos da Humaniza são protegidos por propriedade intelectual.
13. Beta, disponibilidade e mudanças do produto
A IRIS está em beta e pode apresentar indisponibilidade, erro, latência, resposta incompleta, troca de provedor, mudança de interface, limite de capacidade, restrição de recurso ou descontinuação.
Podemos realizar manutenção, corrigir falhas, restringir recursos inseguros e alterar a arquitetura por segurança, qualidade, desempenho, continuidade, conformidade ou evolução. Não prometemos disponibilidade contínua ou SLA para conta individual, salvo oferta escrita diversa. Direitos legais do consumidor permanecem preservados.
14. Planos, quotas, promoções e oferta
A IRIS pode ser disponibilizada em beta gratuito, convite, promoção, plano pago ou assinatura mensal conforme a oferta exibida. Antes de contratar, a oferta deve informar fornecedor, preço final, periodicidade, recursos, quota, critério de consumo, renovação, cancelamento, direito de arrependimento, suporte e links para estes Termos e para a Política de Privacidade.
Salvo oferta expressa em contrário, quotas não utilizadas não acumulam, não há compra automática de excedente e não há plano anual ativo no beta. Promoções, convites, trials, descontos e bônus terão regras próprias exibidas na oferta e não criam direito vitalício, congelamento de preço ou renovação automática de benefício sem declaração expressa.
Em divergência entre estes Termos e a oferta concreta, prevalece a condição mais favorável ao consumidor, sem prejuízo da correção de erro evidente e da legislação aplicável.
15. Cobrança, renovação e inadimplência
Planos pagos podem ser processados pelo provedor indicado no checkout. Assinaturas recorrentes são renovadas conforme periodicidade e valor informados na oferta aceita. Mudanças de preço serão informadas previamente e valerão apenas para ciclos futuros, permitindo cancelamento antes da nova cobrança quando aplicável.
Falha de pagamento pode gerar aviso, tentativa de regularização, suspensão ou perda de acesso a recursos pagos, conforme a oferta e a lei. Não haverá cobrança por serviço não contratado nem alteração unilateral retroativa prejudicial.
16. Cancelamento, arrependimento e reembolso
Você pode cancelar a renovação de plano pago a qualquer momento pelo ambiente disponibilizado ou por canal eletrônico eficaz. O cancelamento interrompe cobranças futuras e pode manter acesso até o fim do período pago, salvo pedido de encerramento imediato, fraude, violação grave ou regra legal mais favorável.
Nas contratações online de consumo, você pode exercer o direito de arrependimento em até sete dias da assinatura, sem justificativa e sem multa, com devolução integral dos valores pagos pelos meios legalmente aplicáveis.
Após esse prazo, reembolsos seguem a lei, a oferta e o caso concreto. Pedidos podem ser enviados para contato@humaniza.health.
17. Suspensão e encerramento
Podemos restringir, suspender ou encerrar o acesso em caso de:
- risco relevante a paciente, usuário, terceiro ou plataforma;
- inserção indevida de dados de pacientes;
- fraude, abuso, scraping, automação indevida ou ataque;
- compartilhamento de conta ou violação material destes Termos;
- inadimplência, nos limites da oferta e da lei;
- ordem legal, regulatória ou de autoridade;
- necessidade urgente de segurança, privacidade ou integridade.
Quando possível, informaremos o motivo e permitiremos contestação ou correção. Medidas urgentes podem ser imediatas.
18. Segurança e reporte responsável
A Humaniza adota medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, mas nenhum sistema é infalível. Comunique vulnerabilidade, falha ou incidente para contato@humaniza.health, sem explorar, divulgar, copiar ou acessar dados além do necessário para o reporte.
19. Responsabilidade
A IRIS fornece apoio, educação, simulação e organização de raciocínio. A Humaniza não garante acurácia absoluta, resultado clínico, atualização contínua, disponibilidade ininterrupta ou adequação a todo caso.
A obrigação de revisão profissional não exonera a Humaniza por defeito do serviço, falha de segurança, informação enganosa, violação de dados, descumprimento de oferta ou outra responsabilidade que a lei não permita excluir. Na extensão permitida pela lei, cada parte responde pelos danos diretos que causar; limitações não se aplicam a dolo, culpa grave ou obrigações legalmente inderrogáveis.
20. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos por mudanças no produto, segurança, fornecedores, planos, leis, regulação ou operação. Publicaremos data e versão e comunicaremos mudanças materiais quando aplicável. Alterações de objeto, preço, limitações relevantes ou direitos podem exigir novo aceite. Não haverá efeito retroativo prejudicial.
21. Lei aplicável e solução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras, incluindo LGPD, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da Internet e normas profissionais e sanitárias pertinentes. Buscaremos resolver dúvidas e reclamações por contato@humaniza.health.
O consumidor pode procurar Procon, Consumidor.gov.br, ANPD, conselho profissional, autoridade sanitária ou Poder Judiciário. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação consumerista for aplicável. Não há arbitragem compulsória.
22. Ordem de prevalência
Para conta individual, aplicam-se a oferta aceita, estes Termos e a Política de Privacidade. Em contratação institucional, proposta, ordem de serviço, contrato principal, acordo de tratamento de dados e anexos específicos prevalecem nos pontos específicos, sem reduzir direitos legais de titulares ou consumidores.
23. Contato
AXYS CARE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 62.430.612/0001-71
Rua José Carvalheira, 100, Sala 704, Empresarial José Carvalheira, Tamarineira, Recife - PE, CEP 52.051-060
Suporte, contratação, cancelamento e reclamações: contato@humaniza.health
Privacidade/LGPD: contato@humaniza.health— assunto "Privacidade/LGPD"